Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
SG
Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Série
SG/REL
Relatórios e estudos
Documento Simples
SG/REL/001
"Primeiro relatório do Secretário-Geral"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/SG/REL/001
Título
"Primeiro relatório do Secretário-Geral"
Data produção inicial
1968-02
Data produção final
1968-04-22
Dimensão
Caixa 271
Entidade Produtora
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Historial
A 19 de maio de 1938 foi publicado o decreto-lei n.º 28671 que cria a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho e, simultaneamente, extingue a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças ficando a cargo da Direção Geral da Fazenda Pública (Expediente da Repartição do Tesouro) as suas competências. No entanto, o cargo de Secretário Geral é mantido, se bem que continuasse a ser exercido em acumulação com o de Diretor Geral da Fazenda Pública ou, no seu impedimento, pelo diretor geral mais antigo. Em 1962 pelo Decreto-lei n.º 44:406 de 20 de junho, o cargo de Secretário Geral do Ministério das Finanças deixa de estar inerente ao de Director Geral da Fazenda Pública podendo as suas funções ser exercidas por qualquer um dos directores gerais do Ministério designado pelo Ministro das Finanças não sendo necessariamente o mais antigo. Poucos dias após a publicação deste diploma foi nomeado o director geral da Contabilidade Pública, Aureliano Felismino que, por sinal, era o mais antigo dos directores gerais do Ministério.
Assunto
Exemplar dactilografado do "Primeiro relatório do Secretário-Geral" do Ministério das Finanças relativo aos anos de 1962 a 1968 da responsabilidade de Aureliano Felismino que era, simultaneamente director geral da Contabilidade Pública nomeado poucos dias depois da publicação do Decreto-lei n.º 44:406 de 20 de Junho de 1962 por iniciativa do então Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa, embora na nota justificativa Aureliano Felismino refira ter exercido o cargo de forma interina durante alguns anos antes de Junho de 1962.
Além da Nota Justificativa, o Relatório contém: I - Evolução da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; II - Separação de Serviços - Instalações; III - Equipamento dos Serviços; IV - A Secretaria Geral como Departamento Independente do Ministério das Finanças; V - Problemas Equacionados, Estudados e Resolvidos: a) Central automática do Ministério das Finanças; B) Fornecimento de fardamentos e outros artigos de vestuário; C) Fornecimento de máquinas de escrever; D) Conservação dos jardins; E) Empréstimos. Arquivo; VI - Problemas Equacionados e Estudados: A) Garantias bancárias; B) Fiscalização Médica; C) Normas para a aquisição de automóveis para o Estado; D) Refeitório do Ministério das Finanças; E) Constituição de uma equipa de operários e pequenas reparações no Edifício-sede; VII - Problemas equacionados: A) Teclado das máquinas de escrever; B) Aproveitamento de espaços disponíveis para instalação de Serviços; C) Aquecimento do Edifício; D) Parque de estacionamento de automóveis; Nota Final.
Inclui ainda dois ofícios de agradecimento pelo envio deste "Primeiro relatório do Secretário-Geral" proveniente da Junta do Crédito Público e da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, bem como um conjunto de 12 fotografias a preto e branco, formato 18 x 24 cm, das quais seis encontram-se impressas no referido relatório.
Relações
Veja-se também PT/ACMF/SG/REL/002.
