Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/PTO
Porto
SubSecção
CJBC/PTO/GON
Gondomar
Série
CJBC/PTO/GON/CEDEN
Cedência de Bens
Processo
CJBC/PTO/GON/CEDEN/011
Pedido de cedência de uma faixa de terreno do "Passal de Fora" de Rio Tinto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/GON/CEDEN/011
Título
Pedido de cedência de uma faixa de terreno do "Passal de Fora" de Rio Tinto
Data produção inicial
1931-09-29
Data produção final
1931-12-18
Dimensão
Cx 39
Assunto
Pedido de cedência definitiva de 769,36 metros quadrados de terreno do "Passal de Fora", pertencentes à residência paroquial de Rio Tinto, feito pela Câmara Municipal de Gondomar, distrito do Porto, a fim de levar a efeito a ligação do caminho de Vale de Flores com o da Castanheira, na mesma freguesia, oferecendo a quantia de trinta centavos, por cada metro quadrado, ou seja a indemnização total de 230$00.
Estando os referidos bens em uso e administração da corporação encarregada do culto católico da freguesia de Rio Tinto, nos termos da portaria n.º 6277, de 29 de Junho de 1929, a Câmara Municipal de Gondomar informou da anuência da referida corporação, apresentando a desistência do usufruto referente à faixa de terreno necessária para a concretização do projecto.
Características Físicas
O processo encontra-se em mau estado de conservação.
Código antigo
Proc. 15080, L. 15, Fl.17
