Estrutura Hierárquica
da Secção
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
Secção
DGA/ALX
Alfândega de Lisboa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/ALX
Título
Alfândega de Lisboa
Data produção inicial
1800-01-01
Data produção final
1990-02-15
Dimensão
529 Livros
Historial
"Conclui-se geralmente, da leitura dos poucos livros que existem tratando assuntos aduaneiros, que, anteriormente a 1833, não havia qualquer elemento de ligação entre as diversas casas fiscais dispersas por todo o país, e que estas, entregues à boa ou má orientação dos seus dirigentes (em geral juizes das comarcas) davam a todo o mecanismo administrativo um aspecto da mais elevada desorganização. Não era, no entanto, bem assim.
Parte das atribuições que hoje competem à Direcção Geral das Alfândegas, eram então inerentes à Alfândega Grande, dirigida pelo seu provedor-mor, cujas determinações se encontram transcritas nos vários livros de registo das outras alfândegas. Do próprio título oficial, usado em 1523 por Álvaro Pacheco - «Provedor da Alfândega desta Cidade de Lisboa e Feitor Mór das mais Alfândegas dos Portos do Mar e da Terra destes Reinos» - se depreendem as suas atribuições. No ano de 1757, Xavier Porcille passou a intitular-se 'Administrador Geral da Alfândega Grande de Lisboa e Feitor Mór de todas as outras Alfândegas'.
Como o movimento e importância das Alfândegas está intimamente ligado ao desenvolvimento do comércio, nota-se desde o século XV em diante um aumento das casas fiscais em Lisboa. Desde as chamadas 'Casas de Lisboa' até às actuais Alfândegas coordenadas pela Direcção das Alfândegas de Lisboa, muitas se criaram e se extinguiram.
O movimento centralizador só se viria a efectuar a partir de 1833 com o decreto de 27 de Setembro, que criou uma Directoria Geral das Alfândegas e acabou com a ingerência da Junta do Comércio ou de qualquer outra autoridade no serviço das Alfândegas.
A distribuição dos serviços até 1833, dentro da Alfândega propriamente dita, era: Mesa da Abertura - Mesa da Balança - Mesa da Descarga - Mesa dos Portos Secos - Mesa do Paço da Madeira - Mesa do Sal - Consulado de Entrada - Mesa Grande - Casa do Selo.
Com a nova organização ficou sendo: Abertura - Pátio Estiva e Direitos Reunidos (Paço da Madeira e Mesa do Sal). Só em 1865 se criaram as Repartições.
Quanto aos livros de registo, existentes no Arquivo, fizemos, em face do exposto, a seguinte separação:
Até 1833 - Alfândega Grande ou Alfândega Grande do Açúcar.
De 1833 a 1864 - Alfândega Grande de Lisboa.
Desde 1864 - Alfândega de Lisboa." (F. Belard da Fonseca, "O Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa", 1950).
Idioma
Português
