Estrutura Hierárquica
da Secção
Fundo
DGA
Direcção Geral das Alfândegas
Secção
DGA/AGT
Administração Geral do Terreiro Público
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGA/AGT
Título
Administração Geral do Terreiro Público
Data produção inicial
1838-08-15
Data produção final
1856-12-20
Dimensão
Liv. 105
Historial
"Em 1766 foi edificado o novo Terreiro do Pão, conforme a inscrição que se encontra por cima da sua porta principal, sendo os serviços respectivos separados do Senado da Câmara em 1777, data em que se nomeou o primeiro Inspector Geral do Terreiro, o doutor Luís de Vasconcelos e Sousa (Carta régia de 6 de Novembro) seguindo-se-lhe, em Fevereiro de 1779 o Conde de Valadares.
D. Maria I, «tendo em consideração ao muito que será util ao Publico o estabelecimento de uma Administração fixa, e permanente para o seu bom governo e economia do Terreiro da Cidade de Lisboa, que suposto tivesse o seu principio ha mais de tres seculos, se acha contudo hoje inteiramente mudado, tanto na forma do seu edificio, como no methodo com que é governado», deu-lhe novo Regimento em 1779.
Este regimento sofreu depois várias alterações (alvarás de 12 de Março de 1781, 24 de Novembro de 1795, 29 de Junho de 1797, 9 de Maio de 1798, decretos de 18 de Abril de 1821, e de 30 de Dezembro de 1823, alvarás de 13 de Novembro de 1806, de 15 de Outubro de 1824 e de 18 de Maio de 1825, carta de lei de 29 de Julho de 1839.
Funcionava o Terreiro como alfândega e mercado de cereais, com quarenta lugares de venda, e tinha também por fim assegurar o regular abastecimento do País. A quarta parte do seu rendimento foi aplicado ao Hospital de S. José por decreto de 15 de Abril de 1782, e, em 1840, pagava o Terreiro, pelo cofre da vendagem, à Comissão Administrativa do Real Hospital de S. José a quantia de quinhentos mil reis semanais, além de outras importâncias que entregava à Casa Pia para manutenção de surdos mudos, ao Hospital de S. Lázaro, à Santa Casa da Misericórdia, etc.
Os serviços do Terreiro foram reorganizados em 12 de Julho de 1838, sendo promulgados novos regulamentos em 16 de Novembro de 1844 e em 30 de Agosto de 1851.
Em 1852, por decreto de 11 de Setembro, foi o Terreiro agregado à Alfândega das Sete Casas formando a Alfândega Municipal. Esta, reformada em 1852 e 1864, foi encorporada na Alfândega de Lisboa em 1868, separada em 18 de Março de 1875 constituindo a Alfândega de Consumo, que, por sua vez foi extinta em 1887 passando os seus serviços para a Alfândega de Lisboa." (Francisco Belard da Fonseca, "O Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa", 1950).
Idioma
Português
