Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/PCM
Presidência do Conselho de Ministros
SubSérie
MREAP/PCM/SEAPMA
Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/PCM/SEAPMA
Título
Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa
Data produção inicial
1985
Data produção final
2000
Dimensão
2 Mfs. (7939 e 7940)
Assunto
A subsérie reúne documentação acerca do projecto de diploma sobre os estatutos remuneratórios e carreiras da função pública; projectos de proposta de lei sobre o acesso aos documentos administrativos; proposta de lei relativa às pensões degradadas da função pública; planos Sectoriais da Modernização Administrativa; requisições de funcionários para esta Secretaria e exposições dos funcionários.
