Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/MTSS
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
SubSérie
MREAP/MTSS/P
Precários
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/MTSS/P
Título
Precários
Data produção inicial
1989
Data produção final
1999
Dimensão
3 Mfs. (5297 a 5299)
Assunto
A sub-série é composta pela aplicação do Decreto-Lei 81-A/96, que visa a regularização dos trabalhadores em situação de trabalho precário.
Condições de Acesso
Documentação reservada no ano de 1999.
