Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGJC Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Série DGJC/APECL Aposentações de Eclesiásticos e Pagamento de Pensões
Processo DGJC/APECL/056 Prolongamento do prazo para apresentação do pedido de aposentação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/APECL/056
Título
Prolongamento do prazo para apresentação do pedido de aposentação
Data produção inicial
1891-01-14
Data produção final
1891-02-11
Dimensão
Cx. 407
Assunto
Prolongamento por 60 dias do prazo fixado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar de 30 de Dezembro de 1890 para que os párocos colados nas igrejas paroquiais do continente e ilhas adjacentes possam declarar se querem ou não gozar do direito de aposentação concedido pela carta de lei de 14 de Setembro de 1890, após representações feitas por diversos prelados, entre os quais o bispo de Angra do Heroísmo.