Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
DGCI
Direcção-Geral dos Impostos
Secção
DGCI/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGCI/CBR/CBR2
Castelo Branco 2
Série
DGCI/CBR/CBR2/IP
Imposto Profissional
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGCI/CBR/CBR2/IP
Título
Imposto Profissional
Data produção final
1988-12-31
Dimensão
Mf. 2353
Entidade Produtora
Serviço de Finanças de Castelo Branco 2
Assunto
O Imposto Profissional incidia sobre os rendimentos do trabalho, de natureza contratual ou não, periódicos ou ocasionais, fixos ou variáveis, seja qual fosse a sua proveniência ou local, moeda e forma estipulada para o seu cálculo e pagamento.
Este imposto incidia sobre dois grupos de trabalhadores distintos - os profissionais livres e os trabalhadores por conta de outrém.
Este imposto parcelar - bem como outros de idêntica natureza - foi extinto a 1 de Janeiro de 1989, tendo sido substituído pelo IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e pelo IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas).
Incorporações
A documentação foi incorporada no ACMF a 31 de Maio de 2002.
Organização
Existem dois conjuntos de verbetes: um de trabalhadores por conta de outrém e outro de profissionais liberais.
