Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/030
Fiscalização da Lei da Separação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/030
Título
Fiscalização da Lei da Separação
Data produção inicial
1921-11-24
Data produção final
1921-11-24
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Nomeação de Manuel Borges Grainha para a fiscalização da aplicação da Lei da Separação, atendendo a que nem sempre têm sido cumpridas as instruções emanadas dos vários governos e respectivos organismos encarregados da execução das leis anti-congreganistas e da Separação do Estado das Igrejas, por falta de fiscalização de carácter técnico. Foi publicado no «Diário do Governo» n.º 275, de 28 de Novembro de 1921.
Código antigo
Proc. 982, L. 5, Fl. 197
