Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6361
[Processo 6361]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6361
Título
[Processo 6361]
Data produção inicial
1991-01-29
Data produção final
1991-02-19
Assunto
Projecto de Decreto-Lei ME.13/91, que visa permitir que as Receitas resultantes das Taxas de Utilização das Instalações Socio- Desportivas revertam para o Fundo de Manutenção e Conservação Escolar
Organização
Numérica
Código antigo
88.2/91
