Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6343
[Processo 6343]
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6343
Título
[Processo 6343]
Data produção inicial
1990-05-20
Data produção final
1991-10-08
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que Estabelece as Regras Disciplinadoras da Actividade da Industria Transformadora de Pesca em Terra (RAIP); Portaria sobre a Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Agricultura.
Organização
Numérica
Código antigo
86.2/91
