Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6195
[Processo 6195]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6195
Título
[Processo 6195]
Data produção inicial
1991-12-03
Data produção final
1992-02-06
Assunto
Projecto de Decreto Regulamentar sobre o Regime de Seguros previsto no Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (Licenciamento Municipal de Obras Particulares)
Organização
Numérica
Código antigo
72.23/91
