Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/6167
[Processo 6167]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/6167
Título
[Processo 6167]
Data produção inicial
1990-12-31
Data produção final
1991-04-08
Assunto
Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Fixação da Categoria das Povoações: Elevação a Vila e Cidade
Organização
Numérica
Código antigo
70.4/91
