Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/5576 [Processo 5576]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/5576
Título
[Processo 5576]
Data produção inicial
1991-11-22
Data produção final
1991-11-22
Assunto
Pedido de Resolução Urgente de Questões constantes em Decreto-Lei 49/91, Lei 18/91, Decreto-Lei 407/91 e Decreto-Lei 420/91 pela Associação Nacional de Municípios Portugueses
Organização
Numérica
Código antigo
50.7/91