Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/4947
[Processo 4947]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/4947
Título
[Processo 4947]
Data produção inicial
1991-06-06
Data produção final
1991-06-13
Assunto
Discurso Proferido em 6 de Junho de 1991 pelo Ministro do Planeamento em Apresentação à Assmbleia da República do Pedido de Autorização Legislativa para Proceder à Revisão do regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares.
Organização
Numérica
Código antigo
5.32/91
