Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/4664
[Processo 4664]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/4664
Título
[Processo 4664]
Data produção inicial
1990-10-03
Data produção final
1990-11-12
Assunto
Dispensa do período de serviço efectivo normal, no âmbito do serviço militar obrigatório, ao abrigo do Artigo 21.º da Lei 30/87 de 7/7 (Lei do Serviço Militar)
Organização
Numérica
Código antigo
98.96/90
