Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2865
[Processo 2787]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2865
Título
[Processo 2787]
Data produção inicial
1990-06-26
Data produção final
1990-07-10
Assunto
Acordão nº 223/90 referente ao Processo de Fiscalização Abstracta nº. 42/89, relativo à Apreciação da Norma do Artigo 45º., nº. 1, alínea a), do Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
Organização
Numérica
Código antigo
29.6/90
