Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2855
[Processo 2777]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2855
Título
[Processo 2777]
Data produção inicial
1990-01-08
Data produção final
1990-02-01
Assunto
Decreto Regulamentar Regional que «procede às Adaptações necessárias à Aplicação na Região Autónoma da Madeira do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei 251/87, de 24/7, com as Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 292/89, de 2/9»
Organização
Numérica
Código antigo
27.2/90
