Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/2806 [Processo 2728]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2806
Título
[Processo 2728]
Data produção inicial
1990-10-15
Data produção final
1991-01-15
Assunto
Projecto de Lei do PCP relativo ao Regime de Competências e Meios Financeiros das Freguesias, com vista à sua Dignificação e Fortalecimento
Organização
Numérica
Código antigo
24.46/90