Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2785
[Processo 2707]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2785
Título
[Processo 2707]
Data produção inicial
1990-06-28
Data produção final
1990-07-03
Assunto
Pedido de Ratificação nº: 138/V de Autoria dos Deputados do Partido Comunista Português sobre o Decreto-Lei nº. 157/90, de 17 de Maio, que altera o Regime de Celebração de Contratos-Programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios e altera o Decreto-Lei nº. 384/87, de 24 de Dezembro
Organização
Numérica
Código antigo
24.25/90
