Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2758
[Processo 2680]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2758
Título
[Processo 2680]
Data produção inicial
1990-10-24
Data produção final
1990-11-16
Assunto
Decreto-Lei que determina que a autorização prévia para a localização das Grandes Áreas de Comércio a Retalho exigida nos termos do Decreto-Lei nº. 190/89 de 16 de Julho, seja igualmente aplicável, com as necessárias Adaptações, às Grandes Superfícies de Comércio por Grosso
Organização
Numérica
Código antigo
22.4/90
