Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/2751 [Processo 2673]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2751
Título
[Processo 2673]
Data produção inicial
1989-04-04
Data produção final
1990-10-03
Assunto
Projecto de Proposta de Lei de Alteração da Lei nº. 29/89, de 30 de Junho, visando definir o Regime de Protecção Social dos Eleitos Locais
Organização
Numérica
Código antigo
21.1/90