Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2737
[Processo 2659]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2737
Título
[Processo 2659]
Data produção inicial
1990-05-17
Data produção final
1991-10-14
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que aprova o regime aplicável aos Contratos de Empreitada e de Concessões celebrados pelas Autarquias Locais, Associações e Federações de Municípios em Empresas Municipais e Intermunicipais
Organização
Numérica
Código antigo
19.8/90
