Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2430
[Processo 2352]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2430
Título
[Processo 2352]
Data produção inicial
1990-11-06
Data produção final
1991-12-12
Assunto
Ratificação ao Decreto-Lei nº. 413/91 que define o Regime de Regularização de Actos de Provimento de Agentes e Funcionários dos Serviços dos Municípios e estabelece Sanções para a Prática de Actos de Provimento nulos ou inexistentes
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1991.05.31 (of. 2-1/01)
Código antigo
3.59/90
