Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2426
[Processo 2348]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2426
Título
[Processo 2348]
Data produção inicial
1989-09-12
Data produção final
1990-11-12
Assunto
Projecto de Decreto Regulamentar Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº: 19/90 de 11 de Janeiro que disciplina o Regime de Caducidade das Licenças Municipais de Obras de Construcção
Organização
Numérica
Código antigo
3.55/90
