Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2416
[Processo 2338]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2416
Título
[Processo 2338]
Data produção inicial
1990-04-12
Data produção final
1991-01-02
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que institui um Seguro Obrigatório para os Titulares de Estabelecimentos Similares a Hoteleiros nas Áreas Contíguas a Cursos de Água
Organização
Numérica
Código antigo
3.44/90
