Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2404
[Processo 2326]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2404
Título
[Processo 2326]
Data produção inicial
1989-09-26
Data produção final
1990-08-31
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que visa alterar o nº. 3 do Artigo 42º. Do Decreto-Lei 845/76, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 513-G/79, de 24 de Dezembro – Expropriações
Organização
Numérica
Código antigo
3.31/90
