Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento

SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro

Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]

Processo
MPLAN/GMO/001/2317
[Processo 2317]

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2317

Título
[Processo 2317]

Data produção inicial
1989-07-28

Data produção final
1992-06-24

Assunto
Decreto-Lei nº. 448/91 sobre o Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos

Organização
Numérica

Código antigo
3.22/90




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