Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2316
[Processo 2316]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2316
Título
[Processo 2316]
Data produção inicial
1989-03-15
Data produção final
1990-03-02
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que Sujeita a uma Avaliação de Impacto Ambiental os Planos e projectos que sejam Susceptíveis de Provocar Incidencias significativas do Ambiente.
Organização
Numérica
Código antigo
3.20/90
