Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2309
[Processo 2309]
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2309
Título
[Processo 2309]
Data produção inicial
1988-03-05
Data produção final
1989-06-19
Assunto
Compatibilidade de diplomas sobre casas de renda económica (Decreto-Lei 34 486, de 6/4/45 e Decreto 35 107, de 6/11/45) com a Lei das Finanças Locais
Organização
Numérica
Código antigo
3.12/90
