Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2303
[Processo 2303]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2303
Título
[Processo 2303]
Data produção inicial
1988-11-09
Data produção final
1990-11-12
Assunto
Rectificação do Decreto-Lei n.º 302/90, de 26 de Setembro sobre a Faixa Costeira do Litoral
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1990.08.29 (of. L-588); 1990.02.28 (of. L-162)
Código antigo
3.6/90
