Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/2247 [Processo 2247]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2247
Título
[Processo 2247]
Data produção inicial
1989-11-28
Data produção final
1990-02-05
Assunto
Projecto de Lei sobre a aprovação das cartas das garantias dos Direitos dos Cidadãos perante a Administração Local
Organização
Numérica
Código antigo
116.23/89