Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2222
[Processo 2222]
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2222
Título
[Processo 2222]
Data produção inicial
1989-03-16
Data produção final
1989-04-26
Assunto
Projecto de Decreto Legislativo Regional Relativo à Proíbição de Edificação de Superfícies Comerciais com área Util Superior a 2500 m2 na Região Autónoma da Madeira.
Organização
Numérica
Código antigo
115.6/89
