Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2220
[Processo 2220]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2220
Título
[Processo 2220]
Data produção inicial
1989-03-21
Data produção final
1989-04-10
Assunto
Projecto de Decreto Legislativo Regional Relativo à Adaptação à Região da Madeira do Regime de Competências Constantes no Decreto-Lei nº 497/88 de 30 de Dezembro.
Organização
Numérica
Código antigo
115.4/89
