Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2207
[Processo 2207]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2207
Título
[Processo 2207]
Data produção inicial
1988-07-01
Data produção final
1989-01-23
Assunto
Projecto de Decreto-Lei Regulamentar relativo a Estabelecimentos Hoteleiros e Similares. Projecto de Decreto-Lei que Visa dar Maior Operacionalidade à Aprovação de Projectos de Empreendimentos Turísticos Desburocratizando os Processos (Alterações ao Decrelo-Lei nº 328/86)
Organização
Numérica
Código antigo
112.3/89
