Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2150
[Processo 2150]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2150
Título
[Processo 2150]
Data produção inicial
1989-12-18
Data produção final
1989-12-22
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que Disciplina o Regime Geral de Revelação e Aproveitamento dos Recursos geológicos. Projecto de Decreto-Lei que Aprova o regime de Pedreiras.
Organização
Numérica
Código antigo
107.24/89
