Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/2140
[Processo 2140]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/2140
Título
[Processo 2140]
Data produção inicial
1989-04-28
Data produção final
1989-08-23
Assunto
Decreto-Lei que Proíbe a Comercialização e a Utilização de Detergentes Contendo Produtos Tensoactivos Cuja Biodegrabilidade Mádia Seja Inferior a 90% ou que Possam , em Condições Normais, Causar Danos à Saúde do Homem ou dos Animais.
Organização
Numérica
Código antigo
107.14/89
