Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1183
[Processo 1153]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1183
Título
[Processo 1153]
Data produção inicial
1989-06-22
Data produção final
1989-10-30
Assunto
Alterações a introduzir no Projecto de Diploma sobre o Regime Jurídico das Associações de Municípios de Direito Público; Regime Jurídico das Associações de Municípios; Projecto de Decreto-lei que estabelece o regime Jurídico; Audição dos Órgãos de Governo próprio da região.
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1989.08.17 (of.L-642); 1989.07.17 (of. L-565).
Código antigo
72.53/89
