Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1178
[Processo 1148]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1178
Título
[Processo 1148]
Data produção inicial
1989-05-29
Data produção final
1989-06-27
Assunto
Audição dos órgãos de Governo próprio da Região; Projecto de Decreto-Lei que altera a possibilidade de estabelecer a proibição de fumar nos estabelecimentos similares dos restaurantes.
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 1989.06.23 (of. L-503)
Código antigo
72.48/89
