Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1162
[Processo 1132]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1162
Título
[Processo 1132]
Data produção inicial
1989-01-10
Data produção final
1989-01-10
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que visa regulamentar prazos de validade de pareceeres, informações ou autorizações das Comissões de Coordenação Regional que devam instruir os processos relativos a empreendimentos de entidades privadas.
Organização
Numérica
Código antigo
72.10/89
