Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1161
[Processo 1131]
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1161
Título
[Processo 1131]
Data produção inicial
1988-12-06
Data produção final
1989-02-20
Assunto
Projecto de Decreto – Lei relativo à Classificação e Rotulagem de substâncias Químicas; Projecto de Decreto-Lei que visa transpôr na ordem interna as directivas da CEE.
Organização
Numérica
Código antigo
72.9/89
