Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/1149
[Processo 1119]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1149
Título
[Processo 1119]
Data produção inicial
1989-03-15
Data produção final
1989-06-29
Assunto
Projecto de Decreto-Lei que visa definir o regime de bens do domínio público hídrico do Estado, incluindo a respectiva administração e utilização, Autorização Legislativa no domínio público hídrico do Estado, Audição dos órgãos de Governo próprio da Região.
Organização
Numérica
Condições de Acesso
Confidencial: 22/05/1989 (of. L-422)
Código antigo
70.2/89
