Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/1093 [Processo 1063]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/1093
Título
[Processo 1063]
Data produção inicial
1989-04-06
Data produção final
1989-06-23
Assunto
Exercício dos Direitos de Liberdade de Expressão e Liberdade de Propaganda (Parecer da Procuradoria Geral da República);”Provicidência Cautelar não especificada, de Natureza Inibitória” - Coligação Democrática Unitária.
Organização
Numérica
Código antigo
68.13/89