Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMO
Gabinete do Ministro
Série
MPLAN/GMO/001
[Colecção de Processos]
Processo
MPLAN/GMO/001/0516
[Processo 470]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/0516
Título
[Processo 470]
Data produção inicial
1989-08-16
Data produção final
1989-08-16
Assunto
Linhas Gerais da Intervenção do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Humanos – Apresentação da Proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar sobre a definição e regime dos bens do Domínio Público Hídrico do Estado, incluindo a respectiva administração e utilização
Organização
Numérica
Código antigo
33.47/89
