Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo MPLAN Ministério do Planeamento
SubFundo MPLAN/GMO Gabinete do Ministro
Série MPLAN/GMO/001 [Colecção de Processos]
Processo MPLAN/GMO/001/0383 [Processo 337]
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMO/001/0383
Título
[Processo 337]
Data produção inicial
1989-05-03
Data produção final
1989-11-20
Assunto
Reclamação dos Fiscais das Obras das Autarquias Locais; Carreira de Fiscal de Obras; Poderes dos Fiscais Municipais; Fiscais de Obras das Autarquias
Organização
Numérica
Código antigo
31.31/89