Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento

SubFundo
MPLAN/GMA
Gabinete da Ministra

Série
MPLAN/GMA/059
Comunidade Europeia

Processo
MPLAN/GMA/059/0088
Recurso contencioso interposto por J. Almeida Lda

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMA/059/0088

Título
Recurso contencioso interposto por J. Almeida Lda

Data produção inicial
2001-09-19

Data produção final
2002-03-07

Assunto
RIME (Regime de Incentivos às Microempresas)

Organização
Cronológica

Código antigo
78.79.17




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