Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
MPLAN
Ministério do Planeamento
SubFundo
MPLAN/GMA
Gabinete da Ministra
Série
MPLAN/GMA/057
Recursos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MPLAN/GMA/057
Título
Recursos
Data produção inicial
1980-01-01
Data produção final
2002-04-19
Assunto
A série é constituída por recursos contenciosos, hierárquicos, hierárquicos graciosos, hierárquicos necessários. Processos de expropriação litígiosa.
Organização
Cronológica e alfabética
Condições de Acesso
Confidencial: 2000.02.08 (of. 1065); 1990.06.12 (of. 9/DSJ/90); 1990.06.22 (of. 6428); 1990.07.10 (of. 7100); 1990.06.21 (of. 6367); 1990.04.06 (of. 3739); 1990.01.18 (of. 174/DSJ/89); 1990.08.09 (of. 8481); 1990.08.09 (of. 8464); 1990.08.24 (of. 9362);
Código antigo
45;
