Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
SETF
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

SubFundo
SETF/GSETF
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Secção
SETF/GSETF/SOB
Órgãos de soberania

Série
SETF/GSETF/SOB/001
Tribunais

SubSérie
SETF/GSETF/SOB/001/004
Tribunal Constitucional

SubSubSérie
SETF/GSETF/SOB/001/004/003
Recursos Contenciosos

Processo
SETF/GSETF/SOB/001/004/003/0017
Maria José da Silva Melo da Costa Pessoa e outro

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/SETF/GSETF/SOB/001/004/003/0017

Título
Maria José da Silva Melo da Costa Pessoa e outro

Data produção inicial
1991-03-04

Data produção final
1991-06-05

Dimensão
Mf. 6303

Organização
Ordenação cronológica




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