Estrutura Hierárquica da SubSérie

Fundo
SETF
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

SubFundo
SETF/GSETF
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Secção
SETF/GSETF/MF
Ministério das Finanças

Série
SETF/GSETF/MF/002
Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças/Secretaria de Estado das Finanças

SubSérie
SETF/GSETF/MF/002/003
Preparação de diplomas legais

SubSubSérie
SETF/GSETF/MF/002/003/003
Decretos-lei

Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/SETF/GSETF/MF/002/003/003

Título
Decretos-lei

Data produção inicial
1959-10-27

Data produção final
1997-08-26

Organização
Por Projecto; Ordenação cronológica;

Condições de Acesso
Confidencial: Lei que trata dos pagamentos interterritoriais (1967.06.06 - 1973.08.29); Código de Avaliações de Prédios Novos (1992.09.17 - 1997.09.24)

Código antigo
337/4




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