Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGJC
Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos
Secção
DGJC/VCA
Viana do Castelo
SubSecção
DGJC/VCA/VCA
Viana do Castelo
Série
DGJC/VCA/VCA/PRDIV
Processos Diversos
Processo
DGJC/VCA/VCA/PRDIV/001
Consulta sobre artigos da Lei da Separação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGJC/VCA/VCA/PRDIV/001
Título
Consulta sobre artigos da Lei da Separação
Data produção inicial
1925-10-06
Data produção final
1925-11-21
Dimensão
Cx. 693
Assunto
Consulta da Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo sobre a interpretação dos artigos 157.º e 158.º da Lei da Separação, inquirida sobre o assunto pelas corporações administrativas. Inclui parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Código antigo
Proc. 1710, L. 6, Fl. 90
